APRESENTAÇÃO
A recente alteração à Lei da Nacionalidade, introduzida pela Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, veio modificar de forma relevante o regime jurídico da atribuição, aquisição e perda da nacionalidade portuguesa, com impacto direto na preparação, instrução e acompanhamento dos respetivos processos. Destacam-se a revogação do regime de naturalização de descendentes de judeus sefarditas portugueses, a revisão dos requisitos aplicáveis à nacionalidade originária e à naturalização, o reforço das exigências relativas à residência legal e à efetiva ligação à comunidade nacional, bem como novas regras em matéria de antecedentes criminais, segurança nacional, meios de subsistência, oposição à aquisição da nacionalidade e consolidação da nacionalidade.
A reforma assume ainda particular importância pela existência de um regime transitório, mantendo-se a aplicação da redação anterior da Lei da Nacionalidade aos procedimentos administrativos que se encontravam pendentes em 19 de maio de 2026, o que obriga os profissionais a identificar corretamente o regime jurídico aplicável a cada processo.
A presente formação pretende proporcionar uma atualização essencial e predominantemente prática sobre o novo quadro legal, permitindo a advogados, solicitadores e demais profissionais que intervêm nesta área conhecer as principais alterações, identificar os requisitos atualmente exigidos e antecipar as questões jurídicas e processuais mais relevantes na instrução e tramitação dos processos de nacionalidade portuguesa.
As alterações legislativas recentes introduziram também alterações nos processos judicias relativos aos procedimentos de nacionalidade, algumas das quais mereceram, inclusivamente, controlo constitucional. Interessa, por um lado, revisitar este processo, bem como avaliar as suas consequências na jurisprudência.
DURAÇÃO
8 horas
PROGRAMA RESUMIDO – Sessões MS-Teams
16 de novembro 17h00-20h00
- A Lei da Nacionalidade. Principais alterações e regime transitório.
- Nacionalidade originária, casamento, união de facto e naturalização: novos requisitos e prazos de residência.
18 de novembro 17h00-20h00
- O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
- Tramitação de processos de nacionalidade.
- Problemas e Questões práticas.
20 de novembro 18h00-20h00
- Novidades jurisprudenciais
FORMADORES
YBOM ADVOGADOS
Sara Luís Dias (Advogada sócia, Professora universitária, Doutora em Direito)
Emília Rita Ferreira (Advogada sócia, Professora universitária, Doutora em Direito)
Lara Lima Sousa (Advogada)
Ricardo Sousa da Cunha (Professor universitário)
Preços
Geral: 125,00 Euros
Estudantes / Advogados Estagiários e Solicitadores Estagiários: 99,00 Euros
FORMAS DE PAGAMENTO
Pagamento pode ser efetuado (com identificação do formando) das seguintes formas:
- Transferência bancária
- Beneficiário: FORMATIUS
- Conta n.º: 303200071930
- IBAN: PT50026903030020007193012
- BIC/SWIFT: BKBKPTPL
- MBWAY
- Número: 937758289
