A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

APRESENTAÇÃO

A arbitragem tributária afirmou-se como um meio processual particularmente relevante no contencioso tributário, oferecendo uma via célere, técnica e especializada para a apreciação de litígios tributários.

A presente formação pretende proporcionar uma visão prática e estruturada do regime da arbitragem tributária em Portugal, com especial enfoque nos pressupostos da ação arbitral, competência do CAAD, tramitação do processo, debruçando-se na análise de várias questões práticas, discutidas na doutrina e na jurisprudência.

Ao longo de 4 horas, os participantes terão contacto com os aspetos essenciais do regime, articulando enquadramento legal e análise de questões concretas com impacto na atuação de advogados, juristas, consultores e profissionais da área fiscal.

DURAÇÃO

4 horas

PROGRAMA RESUMIDO – Sessões ZOOM

18 de junho 18h00-20h00

• Noção, finalidade e evolução do regime jurídico da arbitragem tributária;
• Vantagens e limites da arbitragem tributária face aos meios contenciosos tributários tradicionais;
• Competência do CAAD e vinculação da Autoridade Tributária;
• Análise de algumas questões práticas relevantes, jurisprudência arbitral e debate

19 de junho 18h00-20h00

• Funcionamento do Tribunal Arbitral;
• Tramitação processual: fases e princípios processuais relevantes;
• Decisão arbitral, efeitos e reação (recurso e impugnação da decisão arbitral);
• Análise de algumas questões práticas relevantes, jurisprudência arbitral e debate

FORMADORA

 Sara Luís Dias | Advogada especialista em Direito Fiscal, doutora em Direito e docente universitária

PREÇO

Geral (preço de lançamento 1.ª edição): 75,00 Euros

Estudantes / Advogados Estagiários e Solicitadores Estagiários (preço de lançamento 1.ª edição): 60,00 Euros

FORMAS DE PAGAMENTO

Pagamento pode ser efetuado (com identificação do formando) das seguintes formas:

• Transferência bancária
  • Beneficiário: FORMATIUS
  • Conta n.º: 303200071930
  • IBAN: PT50026903030020007193012
  • BIC/SWIFT: BKBKPTPL

• MBWAY
  • Número: 937758289