Overview
APRESENTAÇÃO:
A FORMATIUS, em parceria com a YBOM Advogados, apresenta esta formação breve e prática dedicada ao novo quadro jurídico da nacionalidade e da imigração em Portugal, com foco nas alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2026, pela Lei n.º 61/2025 e pela Lei n.º 9/2025, e no impacto da jurisprudência constitucional recente. Em duas sessões, serão analisadas as mudanças nos requisitos de nacionalidade, residência legal, vistos, CPLP, reagrupamento familiar, regimes transitórios e tutela jurisdicional, com orientação para a aplicação prática em processos de clientes, empresas e famílias.
DURAÇÃO:
4 horas (2 sessões de 2 horas cada)
PROGRAMA RESUMIDO – Sessões MS-TEAMS
30/06/2026 (18h00 às 20h00) – Sessão 1 | Lei da Nacionalidade: novos requisitos e regime transitório
- Contexto legislativo: Lei Orgânica n.º 1/2026, retificação e Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1133/2025.
- Nacionalidade originária, filhos nascidos em Portugal, casamento/união de facto e adoção: principais alterações.
- Naturalização: prazos de residência legal, língua/cultura, direitos e deveres e declaração de adesão ao Estado de direito democrático.
- Antecedentes criminais, oposição, consolidação da nacionalidade e tratamento dos procedimentos pendentes.
01/07/2026 (18h00 às 20h00) – Sessão 2 | Lei dos Estrangeiros: vistos, residência e reagrupamento familiar
- Enquadramento: Leis n.ºs 9/2025 e 61/2025, Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 785/2025, manifestações de interesse e aplicação da lei no tempo.
- Visto para procura de trabalho qualificado, mobilidade laboral, projetos empreendedores e regime CPLP.
- Reagrupamento familiar: prazos, exceções, alojamento, meios de subsistência e medidas de integração.
- AIMA e contencioso: ação administrativa, tutela cautelar e intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias.
FORMADORES
Sara Luís Dias – advogada e docente universitária
Emília Rita Ferreira – advogada e docente universitária
Lara Lima Sousa – advogada
PREÇO
Geral: 90,00 EUROS
Estudantes / Advogados Estagiários e Solicitadores Estagiários: 75,00 Euros
FORMAS DE PAGAMENTO
Pagamento pode ser efetuado (com identificação do formando) das seguintes formas:
- Transferência bancária
- Beneficiário: FORMATIUS
- Conta n.º: 303200071930
- IBAN: PT50026903030020007193012
- BIC/SWIFT: BKBKPTPL
- MBWAY
- Número: 937758289
Course Features
- Activities Atuais
Instructor
You May Like
A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA APRESENTAÇÃO A arbitragem tributária afirmou-se como um meio processual particularmente relevante no contencioso tributário, oferecendo uma via célere, técnica e especializada...
OS BENEFÍCIOS FISCAIS NO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊSCopy
OS BENEFÍCIOS FISCAIS NO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS APRESENTAÇÃO A crescente importância dos benefícios fiscais nas organizações reflete uma realidade em que as decisões são...
AS ALTERAÇÕES À “LEI DA IMIGRAÇÃO”
AS ALTERAÇÕES À “LEI DA IMIGRAÇÃO” – AS NOVIDADES DA LEI N.º 61/2025, DE 22 DE OUTUBRO – APRESENTAÇÃO As dificuldades na implementação administrativa das...
REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO
APRESENTAÇÃO Nas eloquentes palavras de Manuel Januário da Costa Gomes, “[a] atividade humana, social e económica é, por natureza, uma atividade de risco”, a qual...
GARANTIAS JUDICIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE NACIONALIDADE E PERMANÊNCIA
GARANTIAS JUDICIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE NACIONALIDADE E PERMANÊNCIA (DESCONTO DE 33% PARA QUEM SE INSCREVER NA FORMAÇÃO “AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA“) APRESENTAÇÃO As dificuldades na...