O processo de execução fiscal

O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

APRESENTAÇÃO

O processo de execução fiscal assume, no âmbito do Direito Fiscal, uma grande importância, tanto para a Autoridade Tributária e Aduaneira, por ser o meio coercivo de cobrança das dívidas tributárias, como para o sujeito passivo, que pretende conhecer os meios de defesa que pode utilizar, a fim de assegurar os seus direitos e garantias enquanto executado.

A presente formação visa abordar a natureza, estrutura e tramitação do processo de execução fiscal e as garantias e direitos do executado, debruçando-se na análise de várias questões práticas, discutidas na doutrina e na jurisprudência.

DURAÇÃO

4 horas

PROGRAMA RESUMIDO – Sessões ZOOM

20 de abril 09h00-13h00

• A natureza do processo de execução fiscal
• As fases do processo de execução fiscal
• A reversão do processo de execução fiscal contra os responsáveis subsidiários
• A oposição ao processo de execução fiscal
• A reclamação dos atos praticados pelo órgão de execução fiscal
• Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

FORMADORA

Sara Luís Dias | Advogada especialista em Direito Fiscal e docente do IPCA

PREÇO

Geral (preço de lançamento 1.ª edição): 75,00 EUROS

Estudantes / Advogados e Solicitadores Estagiários (preço de lançamento 1.ª edição): 65,00 Euros

FORMAS DE PAGAMENTO

Pagamento pode ser efetuado (com identificação do formando) das seguintes formas:

• Transferência bancária
  • Beneficiário: FORMATIUS
  • Conta n.º: 303200071930
  • IBAN: PT50026903030020007193012
  • BIC/SWIFT: BKBKPTPL

• MBWAY
  • Número: 937758289