OS BENEFÍCIOS FISCAIS NO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊSCopy

OS BENEFÍCIOS FISCAIS NO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS

APRESENTAÇÃO

A crescente importância dos benefícios fiscais nas organizações reflete uma realidade em que as decisões são cada vez mais influenciadas pelo contexto fiscal adequado às diversas situações enfrentadas pelos agentes num mercado globalizado em constante evolução. A presente formação visa o estudo e a análise dos benefícios fiscais no sistema fiscal português, enquanto políticas fiscais para encorajar certo tipo de comportamento mais desejável ou certas atividades. Deste modo, espera-se que no final da formação os formandos possam compreender a função dos benefícios fiscais; entender o caráter extrafiscal dos benefícios fiscais; e ter uma preparação fiscal sólida para dar uma resposta adequada aos problemas de gestão fiscal, quaisquer que sejam as normas fiscais em vigor.

DURAÇÃO

6 horas (sessões de 2 horas)

Sessões online – Microsoft TEAMS.

PROGRAMA RESUMIDO

05 de dezembro – 18h00-20h00

• Os benefícios fiscais no contexto da política fiscal portuguesa
• Benefícios fiscais com carácter estrutural
• Benefícios fiscais com carácter temporário
• Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

12 de dezembro – 18h00-20h00

• Benefícios fiscais de natureza social
• Benefícios fiscais à capitalização das empresas e à reestruturação empresarial
• Benefícios fiscais ao investimento
• Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

19 de dezembro – 18h00-20h00

• Benefícios fiscais à sustentabilidade ambiental
• As regras internacionais sobre os Auxílios de Estado na União Europeia
• Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

FORMADORES

Prof. Doutora Ana Arromba Dinis | Professora Universitária e Contabilista Certificada

PREÇO

Geral (preço de lançamento 1.ª edição): 90,00 Euros

Estudantes / Advogados Estagiários e Solicitadores Estagiários (preço de lançamento 1.ª edição): 80,00 Euros

FORMAS DE PAGAMENTO

Pagamento pode ser efetuado (com identificação do formando) das seguintes formas:

• Transferência bancária
  • Beneficiário: FORMATIUS
  • Conta n.º: 303200071930
  • IBAN: PT50026903030020007193012
  • BIC/SWIFT: BKBKPTPL

• MBWAY
  • Número: 937758289