O procedimento de inspeção tributária

O PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA

APRESENTAÇÃO

No âmbito do Direito Tributário, o procedimento de inspeção tributária assume um papel relevante para a verificação, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), do cumprimento das obrigações tributárias que recaem sobre os sujeitos passivos.

A presente formação visa não só analisar e elencar regras que se aplicam à AT e ao sujeito passivo no âmbito deste procedimento, bem como compreender quais os principais meios que podem ser utilizados pelo sujeito passivo para assegurar os seus direitos e garantias.

Adicionalmente, procurar-se-á perceber qual a relevância do procedimento de inspeção no contexto global da relação estabelecida entre a AT e o sujeito passivo e, bem assim, qual a relação daquele procedimento com o direito sancionatório.

DURAÇÃO

6 horas (sessões de 2 horas)

PROGRAMA RESUMIDO – Sessões ZOOM

09 de maio 18h00-20h00

• A inspeção tributária enquanto procedimento de natureza informativa
• Objeto, finalidades e modalidades de inspeção tributária
• Princípios aplicáveis na inspeção tributária
• Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

14 de maio 18h00-20h00

• Critérios de seleção e ordem de serviço para a inspeção tributária
• A marcha do procedimento de inspeção tributária: análise das regras legais
• Direitos e deveres da entidade inspecionada
• Inspeção tributária a pedido do sujeito passivo ou de terceiro autorizado
• Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

17 de maio 18h00-20h00

• O relatório final de inspeção tributária
• Atos resultantes do relatório de inspeção tributária e modos de reação
• Força probatória do relatório de inspeção tributária
• Inspeção tributária e direito sancionatório
• Relações entre inspeção tributária e investigação criminal
• Os autos de notícia e subsequentes procedimentos sancionatórios
• Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

FORMADORES

Sara Luís Dias | Advogada especialista em Direito Fiscal e docente do IPCA

Ana Paula Rocha | Docente do ISCAP e da Univ. Lusíada

PREÇO

Geral (preço de lançamento 1.ª edição): 90,00 Euros

Estudantes / Advogados e Solicitadores Estagiários (preço de lançamento 1.ª edição): 80,00 Euros

FORMAS DE PAGAMENTO

Pagamento pode ser efetuado (com identificação do formando) das seguintes formas:

• Transferência bancária
  • Beneficiário: FORMATIUS
  • Conta n.º: 303200071930
  • IBAN: PT50026903030020007193012
  • BIC/SWIFT: BKBKPTPL

• MBWAY
  • Número: 937758289