MEIOS DE REAÇÃO NO PROCEDIMENTO E NO PROCESSO TRIBUTÁRIOS

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MEIOS DE REAÇÃO NO PROCEDIMENTO E NO PROCESSO TRIBUTÁRIOS

APRESENTAÇÃO

No procedimento e processo tributários, estão previstos diferentes meios de reação que podem ser utilizados pelo contribuinte, a fim de assegurar os seus direitos e garantias: reclamações, recursos, oposições, impugnações, ações de natureza judicial ou arbitral.

A presente formação visa abordar e analisar os principais meios de reação, administrativos e contenciosos, ao dispor do contribuinte, no sentido de esclarecer qual o meio de reação mais adequado para reagir aos diversos atos e decisões da Autoridade Tributária e Aduaneira e perceber as suas principais características.

Analisaremos a tramitação de tais meios de reação, abordando várias questões práticas, discutidas na doutrina e na jurisprudência.

DURAÇÃO

6 horas (sessões de 2 horas)

PROGRAMA RESUMIDO – Sessões ZOOM

6 de fevereiro – 18h00-20h00

Meios de reação no âmbito do procedimento tributário

As garantias do contribuinte: direito à informação e direito de audição
A reclamação graciosa e o recurso hierárquico
A revisão do ato tributário
Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

7 de fevereiro – 18h00-20h00

Meios de reação no âmbito do processo tributário (judicial e arbitral)

A impugnação judicial
A ação arbitral
Os recursos contenciosos
Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

10 de fevereiro – 18h00-20h00

Outros meios de reação no âmbito do processo tributário

A ação de reconhecimento de um direito em matéria tributária
A intimação para um comportamento
A oposição ao processo de execução fiscal e a reclamação dos atos praticados pelo órgão de execução fiscal
Análise de algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes e debate

FORMADORA

Sara Luís Dias | Doutora em Direito, Advogada especialista em Direito Fiscal (OA) e Professora Universitária IPCA