DESVENDAR O ARRENDAMENTO URBANO

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Formatius

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DESVENDAR O ARRENDAMENTO URBANO

Um Guia Completo e Desafios do Mercado, em Portugal

DURAÇÃO

8 horas

PROGRAMA RESUMIDO – Sessões ZOOM

(24/07/2025) 18h-20h
• Breve historial e a importância do arrendamento urbano em Portugal.
• O NRAU e a Lei “Mais Habitação”: Enquadramento legal principal e as últimas
alterações.
(25/07/2025) 18h-20h
O Contrato de Arrendamento
• Tipos de Contrato e figuras afins
• Direitos e Deveres
• Rendas e Atualização
(28/07/2025) 18h-20h
A cessação do arrendamento
• Cessação extrajudicial.
• Cessação judicial: O papel do BNA e do PED.
(29/07/2025) 18h-20h
• Regime Fiscal: Impostos e deduções para ambas as partes.
• Medidas de Apoio e Desafios Atuais: Programas existentes e os principais problemas
do mercado.

CERTIFICADO:

No final da formação será emitido um certificado de frequência.

DATA

24 a 29 de julho de 2025: das 18:00 às 20 Horas

FORMADOR

FILIPE FREITAS DA COSTA

Advogado com mais de 20 anos de experiência, com especialização nas áreas do corporate
imobiliário, turismo e urbanismo. Participou em todo o tipo de operações nacionais e
internacionais ligadas à promoção e investimento imobiliário, empreendimentos turísticos e
estruturação jurídica e fiscal das mesmas.
Orador e conferencista em inúmeras ações na sua área de especialidade, foi também membro
da comissão de análise e revisão do sistema de registo predial online, organizado pelo
Ministério da Justiça em 2009, e ainda do Grupo de missão do CDS para Habitação, Cidades
e ordenamento do Território nos anos 2009-2010.